Após fim do prazo para acordo sobre dívida, Argentina entra em calote

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Ministro Axel Kicillof faz sinal após sair da reunião com fundos em Nova York. (Foto: Stan Honda / AFP Photo)

(Foto e Reportagem: G1)

Acabou, no fim desta quarta-feira (30), o prazo para a Argentina conseguir um acordo com credores que se recusaram a negociar com desconto os débitos do país. Após a reunião com fundos que não aceitam renegociar a dívida, a Argentina entra em calote, confirmou o mediador nomeado pela Justiça dos Estados Unidos. “A República da Argentina não alcançou nenhuma das condições, e, como resultado, vai estar em default (calote)”, afirmou Daniel A. Pollack, em comunicado divulgado à noite.

O ministro da Economia, Axel Kicillof, que participou da reunião, se disse surpreendido pelo comunicado. “Sinceramente, desconhecia o comunicado. Peço desculpas aos trabalhadores que estavam esperando atentamente o resultado dessas negociações”, afirmou, segundo reportagem do jornal argentino “La Nación”. “Me vejo surpreendido ingratamente pelo comunicado, que parece escrito para favorecer uma das partes.”

Ao dizer que a Argentina “não alcançou nenhuma das condições”, Pollack se referiu à negociação sem sucesso com os chamados “fundos abutres”. Esse grupo é formado por uma minoria de credores que não aceitaram a renegociação da dívida do país após o calote de 2001. Eles entraram na Justiça dos EUA, exigindo receber de forma integral o que a Argentina lhes deve.

Essa briga dura vários anos e, no último dia 26 de junho, o juiz americano Thomas Griesa bloqueou o pagamento feito pelo governo argentino da parcela da dívida para os credores que aceitaram a renegociação. A Argentina tinha um mês, após o vencimento, no último dia 30, para quitar essa parcela. O calote é técnico e é diferente do calote de 2001 porque o país tem o dinheiro para pagar, mas está impedido pela Justiça.

Argentina não fala em calote

Após a reunião com os fundos, em Nova York, Kicillof repetiu que o país não considera que esteja em calote técnico. “Se fosse um default, o dinheiro não estaria depositado”, disse, usando um argumento utilizado pela presidente Cristina Kirchner.

O ministro, que participou da reunião, afirmou que os “abutres” não aceitaram a proposta feita pelo país. Ele reiterou que não poderia fazer uma oferta diferente da negociada com os demais credores e que pediu a suspensão da sentença que bloqueia o pagamento da parcela. Ambas as propostas já haviam sido feitas ao longo da negociação. “Os fundos querem mais e agora”, lamentou Kicillof.

O mediador Pollack considera que o calote não é uma condição técnica, já que afeta de forma real a vida das pessoas e dos investidores.

“Apesar de argumentos contrários, default não é uma condição meramente técnica, mas um evento real e doloroso que machuca pessoas reais: isso inclui os cidadãos argentinos comuns, os credores que renegociaram (que não vão receber os juros) e os que não renegociaram (que não receberão o pagamento determinado pela Justiça)”, escreveu.

De acordo com a imprensa local e agências de notícias, uma outra tentativa de negociação com os fundos ainda teria sido conduzida pelos bancos privados argentinos, na noite desta quarta, mas também teria terminado mal. Os bancos estariam buscando comprar os títulos da dívida em poder dos fundos para evitar o calote. “Desabou tudo”, disse à Reuters uma fonte com acesso às negociações.

Calote seletivo

Antes do anúncio do resultado da reunião, a agência de risco Standard&Poor´s rebaixou a nota de risco da Argentina e considerou que o país já estava em calote.

O calote só afeta os US$ 539 milhões que não chegaram a ser efetivados por estarem retidos no Bank of New York Mellon (Bony), por recomendação do juiz Griesa, que julga o processo de fundos especulativos contra a Argentina pela dívida em moratória desde 2001.

Por isso é considerado um “calote seletivo” pela Standard & Poor’s. Ou seja, para a agência, o país fica inadimplente apenas em uma parte de suas obrigações financeiras. A S&P afirma que a nota poderá ser revisada se o país pagar a parcela da dívida.

Próximos passos

O mediador Pollack disse estar disponível para continuar a negociação. “Não é meu papel ou intenção apontar culpas de qualquer lado. Continuarei disponível para as partes para ajudá-los a chegar a uma resolução em que os interesses de todos sejam alcançados.”

“Não vamos assinar nenhum compromisso que comprometa o futuro”, afirmou Kicillof nesta quarta. “Se oferecemos mais aos abutres, todo o resto pode reclamar o mesmo.”

A renegociação da dívida argentina tem uma cláusula chamada Rufo (Rights Upon Future Offers), que trata de direitos sobre ofertas futuras da renegociação. Ela dá a garantia de poder exigir as mesmas condições de qualquer outra eventual oferta voluntária futura aos chamados “holdouts” – aqueles que ficaram de fora da renegociação.

Assim, se a Argentina pagar 100% da dívida a algum credor, outros podem cobrar o mesmo. Esse item do contrato, no entanto, vence no dia 31 de dezembro, o que leva a muitos analistas a acreditarem que um acordo ou iniciativa de negociação não deverão acontecer antes de 2015.

Assim, segundo eles, um novo calote agora dificilmente provocaria impactos semelhantes ao da moratória de 2001. A avaliação é de que não se trata de um problema de falta de dinheiro e que a questão tende a ser resolvida num prazo de até 6 meses, quando expira a cláusula Rufo.

É consenso, entretanto, que a combalida economia argentina seria ainda mais enfraquecida, uma vez que a fuga de dólares tenderia a crescer, a moeda a se desvalorizar, a inflação a subir e o Produto Interno Bruto (PIB) a cair.

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