Elaboração do plano municipal de Mata Atlântica

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(Foto e Reportagem: AMN)

Na manhã dessa quarta – feira (03), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, juntamente com a Câmara Técnica do Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu – CODEFOZ, realizarão reunião sobre a Elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica, no Centro de Educação Ambiental no Bosque Guarani.

O plano abrange tópicos como mobilidade urbana, despoluição das águas, conservação da biodiversidade, gerenciamento de resíduos, turismo, entre outros. O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente João Matkievicz Filho, “essa é uma ideia para discutir com os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu – COMAFI, que representa toda a sociedade de Foz, para representar os planos bem sucedidos. Para o município nós temos duas prioridades, que é o Plano de Harmonização, que já está no final, e o Plano de Recursos Hídricos, que também temos prioridades”, observou o secretário.

Aproximadamente 120 milhões de pessoas vivem na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios brasileiros. Por isso, é impossível visualizar a sua conservação e recuperação sem uma efetiva contribuição dos municípios.

“É um desenvolvimento muito grande, tem que ser sustentável. Temos que cuidar dessa Mata Atlântica, porque já é pouca no nosso município e dentro do Estado do Paraná. Essa reunião vem trazer informações básicas e importantes para o grupo conselheiro, sobre o que é o Plano de Harmonização da Mata Atlântica”, disse o secretário.

 

Legislação

Considerando seu estado de fragmentação e degradação, decorrente da falta de planejamento e do estilo de ocupação territorial, foi elaborada a chamada Lei da Mata Atlântica (11.428, de 22 de dezembro de 2006), já regulamentada em nível estadual no Paraná.

Tal lei abre a possibilidade dos municípios atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, especialmente por meio do artigo 38, que instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O plano promove visibilização do município e permite arrecadar recursos por área conservada – o ICMS ecológico.

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